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quinta-feira, 28 de abril de 2011

Ocupações irregulares podem não ser discutidas no Código Florestal

As Áreas de Preservação Permanente não poderiam ser ocupadas, mas foram engolidas pelo crescimento de cidades e pouco se fez para evitar as irregularidades.

O Jornal Nacional exibe esta semana uma série de reportagens sobre o novo Código Florestal. É um conjunto de normas que poderia prevenir tragédias ambientais nas cidades brasileiras. Mas o repórter Júlio Mosquéra conta, nesta quarta-feira (27), por que essa discussão deve ficar de fora da proposta discutida no Congresso.
Sobrevoar o local da maior tragédia climática da história do país ainda causa perplexidade. As cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro estão sendo reconstruídas. Mas as imagens da destruição continuam lá, vivas. E a ocupação irregular segue como uma ameaça.
“Olha só a quantidade de casas, a quantidade de fábricas, a urbanização tomou conta dessa planície de inundação e é uma área extremamente vulnerável”, explicou André Avelar.
O especialista em solo André Avelar explica que o local é uma Área de Preservação Permanente, que não pode ser ocupada por causa dos mananciais d'água. Locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas que foram engolidos pelo crescimento da cidade e pouco se fez para evitar a ocupação.
“A condição rural ou urbana deveria ter sido levada em conta da mesma maneira. O que a gente vê é que na área urbana não se considera praticamente o respeito ao Código Florestal e isso a gente vê que gerou uma quantidade de perdas e mortes que poderiam ter sido evitadas”, destacou.
Avelar teme que a situação piore com um novo Código Florestal que não apresente soluções específicas para o problema urbano.
O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, admite que o debate sobre as ocupações irregulares das APPs nas cidades ficou em segundo plano.
“Você não pode, do dia para noite, simplesmente desalojar milhões de pessoas em todo o país que ocupam área de risco. Então, essas áreas têm que ser analisadas. O governo estabelece regras e os municípios e os estados vão cumpri-las, de acordo com as condições”, declarou.
O município de Angra dos Reis decidiu se antecipar para evitar tragédias como a de janeiro de 2010, quando deslizamentos mataram 53 pessoas. Na chegada à cidade, a natureza reage à ocupação desordenada.
A Rodovia Rio-Santos foi interditada dezenas de vezes por causa do desmoronamento de terra e pedras, uma cena que se tornou comum nos últimos anos. Sem a vegetação nativa, as encostas dos morros ficam frágeis e vêm abaixo no período de chuvas.
As rochas são depositários de água, que nos morros de Angra minam em grande quantidade. O trabalho dos especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro é entender as condições do solo da região e se antecipar
“Conhecer melhor os tipos de rocha que existem nessa região para que a gente possa tentar evitar assim o risco de que novas tragédias aconteçam, vitimando tantas pessoas”, disse o geólogo da UFRJ Rodrigo Vinagre.
O trabalho deve condenar a ocupação do morro Sapinhatuba I. A terra cedeu em vários pontos. Famílias terão que ser removidas.
A casa de Mirian dos Santos está cheia de rachaduras e, quando chove: “Eu fico apavorada. Pego as minhas crianças pequenas, coloco do meu ladinho e espero passar a chuva”, contou.
 Fonte: Jornal Nacional Edição do dia 27/04/2011

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