Em um ponto, ambientalistas e agricultores concordam: não se pode mais desmatar sequer um metro de APP à beira dos rios. Há consenso ainda de que os pequenos produtores vão precisar de ajuda para recuperar as APPs.
O Jornal Nacional está exibindo, nesta semana, uma série especial de reportagens sobre o projeto do novo Código Florestal. São normas de proteção ao meio ambiente que também afetam a atividade agrícola e pecuária.
Nesta terça-feira (26), o repórter Julio Mosquéra mostra a polêmica sobre as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que, em muitas partes do Brasil, foram desmatadas há décadas para dar lugar à produção agrícola.
A economia de São Joaquim e de outros cinco municípios de Santa Catarina gira em torno da maçã, uma cultura que ocupa a região há mais de 50 anos.
A maçã de São Joaquim é considerada uma das melhores do mundo. O segredo, segundo os produtores, está no cultivo nas encostas de morro. Nelas, a maçã fica mais exposta ao sol. A drenagem do solo é melhor, e a maçã sofre menos com as geadas fora de época.
Mas a encosta e o topo de morro são Área de Preservação Permanente (APP), onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar, é um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios. “Hoje, se nós não se pegarmos a maçã aqui na nossa região, estamos ralados”, diz o produtor rural Joaquim Martins.
O vinho do sul do país depende da uva que se desenvolve nas encostas de morros, outra cultura que estaria irregular. “A nossa missão é fazer grandes vinhos no Brasil, provar que o Brasil é capaz de fazer grandes vinhos”, declara o produtor rural José Eduardo Bassetti.
O café nas encostas de Minas Gerais, o arroz produzido em área de várzea e o gado criado no Pantanal se juntam à lista de produtos em APPs e, portanto, em condição irregular. O que fazer com esses produtores? Ambientalistas se baseiam em estudos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência para pedir a remoção da maioria deles.
Já o relator do projeto do Novo Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), propõe regularizar o plantio nessas áreas e defende também reduzir de 30 para 15 metros a faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até cinco metros de largura. “Se você obriga a recompor, por exemplo, 15 metros de cada lado de um riacho em uma propriedade de cinco hectares, ele pode perder 30% da propriedade”, aponta o relator.
Ambientalistas alegam que seria abrir mão de recuperar 30% das áreas que protegem as águas. Hoje, já há a necessidade de repor 440 mil quilômetros quadrados de APPs. “Qualquer diminuição no valor de 30 metros compromete a qualidade e a quantidade de água disponível para a agricultura e para o consumo nas cidades”, explica Carlos Scaramuzza, da WWF.
Em um ponto, ambientalistas e agricultores concordam: não se pode mais desmatar sequer um metro de área de preservação permanente à beira dos rios. “Ninguém produz sem água. Portanto, a preservação da água às margens dos rios para evitar a erosão nos rios e também nas nascentes e nos olhos d’água é fundamental”, destaca a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu.
Há consenso também de que os pequenos produtores vão precisar de ajuda para recuperar as APPs. O produtor rural Pedrinho Lorenzoni, do Paraná, afirma que não tem dinheiro para restaurar a APP. Foi multado há três anos. “Quando foi desmatado isso aqui, eu era uma criança. Não fui eu que desmatei. Mas o que eu vou fazer?”, critica.
O município mineiro de Extrema tem um programa de recuperação de áreas degradadas que pode servir de exemplo. Na parceria com os agricultores, a prefeitura faz o reflorestamento das propriedades e também paga para cercar as áreas de preservação permanente.
Na fazenda do agricultor João Lopes, de 107 hectares , foi gastos R$ 55 mil para plantar 25 mil mudas de árvores nativas da região e colocar cinco quilômetros de cercas para afastar o gado das nascentes. E o agricultor ainda recebe R$ 1,8 mil por mês de ajuda de custo. “Vamos tentar fazer, pelo menos da minha parte, aquilo que mais tarde vai haver necessidade: a água para as próximas gerações que estão vindo”, aponta.
A parceria também começa a envolver empresas privadas. Uma fábrica de biscoito vai investir R$ 360 mil nos próximos três anos para recuperar outra propriedade. “Preservando essas nascentes, esses mananciais, nós estamos garantindo mais saúde para a população, para os nossos produtos. Enfim, todos estão ganhando”, ressalta o gerente de Paulo.
A prefeitura de Alta Floresta, no Mato Grosso, conseguiu R$ 2,8 milhões do Fundo da Amazônia para revitalizar nascentes degradadas.
Há um ano, uma área de preservação permanente era pasto para o gado. Ela vem sendo recuperada em um projeto pioneiro, que permite o replantio de vegetação nativa nas APPs junto com frutíferas, como o abacaxi.
É uma forma de geração de renda temporária para o agricultor, enquanto ele espera para viver do extrativismo. Adir Rodrigues vai ganhar neste ano R$ 12 mil com o abacaxi. “Agora, a gente está vendo aqui nova vida vindo e ganhando o dinheiro da gente. Vale à pena, sim, reflorestar”, comenta o agricultor. Na reportagem desta quarta-feira (27), você vai saber como o Código Florestal trata da ocupação de morros e encostas nas cidades.
Jornal Nacional - Edição do dia 26/04/2011 - Atualizado em 26/04/2011 21h20
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