O texto básico foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contrários e uma abstenção. O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares ), a recuperar a Reserva Legal.
Os deputados ainda devem votar em separado uma emenda do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL.
A emenda contraria a posição defendida pelo Planalto em relação à atualização do código. Dentre outras medidas, retira do Executivo federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs em beiras de rios.
Também amplia os tipos de atividades admitidos nessas regiões e permite ocupações em APPs que tenham ocorrido até julho de 2008.
"O problema da emenda não é só conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), antes de ser iniciada a votação.
Depois da tramitação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado. Se for modificado pelos senadores, volta à Câmara. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
Segundo Vaccarezza, a presidente Dilma Rousseff irá vetar qualquer artigo ou item que anistie desmatamento ou regulariza de forma genérica propriedades com áreas degradadas.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)
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