A votação está marcada na Câmara na próxima semana. Se for aplicado com rigor, os produtores não poderão plantar nada em uma distância de até 500 metros da margem do rio.
Na última reportagem da série sobre o novo Código Florestal, o repórter Julio Mosquéra mostra que, depois de muita discussão, os deputados estão mais próximos de um acordo para aprovar o projeto. A votação na Câmara está marcada para a semana que vem.
Pequenos agricultores chegaram a Capanema, no Paraná, no início da década de 60. Muitos, como o pai de Luiz Guilherme Possan, ocuparam a margem do Rio Iguaçu e desmataram para receber financiamento dos bancos.
“Eles só financiavam se o cara tivesse a área limpa. Não podia ter mato. Eles iam ver a área. Se estivesse limpo, eles financiavam”, contou Luiz Guilherme.
Possan e outros 80 produtores foram multados em 2008 pelo desmatamento do passado. Por plantar muito próximo de uma APP, Área de Preservação Permanente, onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.
O Rio Iguaçu, em determinado ponto, tem mais de 800 metros de largura. Se o Código Florestal for aplicado com rigor, não se pode plantar nada em uma distância de até 500 metros da margem do rio, o que significa proibir qualquer cultivo em propriedades próximas.
Os agricultores de Capanema e outros 5,3 milhões produtores rurais espalhados pelo país estarão de olho em Brasília na semana que vem. O presidente da Câmara confirmou a votação do projeto do novo Código Florestal no plenário.
“Há uma vontade política, tanto de ambientalistas, quanto de agricultores, de aproximarem as suas opiniões, de abrirem mão das suas convicções e de, a partir disto, construir consensos que viabilizem a votação do novo Código Florestal. Permite-nos hoje afirmar que, dos pontos que envolvem hoje o novo Código Florestal, 98% nós temos acordo”, afirmou o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia.
Há acordo sobre o tamanho das Áreas de Preservação Permanente. A área máxima de largura da APP vai continuar em 500 metros . A única mudança será a redução de 30 para 15 metros da faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até cinco metros de largura.
O café, a maçã, a uva e outras culturas já consolidadas em encostas de morro não serão retiradas, mas terão que adotar técnicas de conservação do solo e da água. As multas aplicadas antes de julho de 2008 serão perdoadas desde que o produtor entre em um programa de recuperação de áreas degradadas - acordo que agrada os ambientalistas.
“A gente é contra a anistia ampla, geral e irrestrita porque o Brasil é um país de democracia muito recente. É a pior coisa do Brasil é o desrespeito à lei em geral”, disse o diretor do Greenpeace Brasil, Paulo Adário.
Ainda há divergências sobre a reserva legal, a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo, vai manter a proposta que desobriga os pequenos agricultores de recompor a reserva legal, área que varia de 20 hectares , em Brasília e de 378 hectares , em média, no Acre.
“Temos um acordo para a reserva legal, ou seja, todos estarão obrigados a ter reserva legal. Nós estamos em busca de uma solução para as pequenas propriedades. A minha ideia é que essa propriedade declare como reserva legal a vegetação nativa existente ou remanescente até, por exemplo, a data de 2008” , explicou Rebello.
As propriedades maiores sem reserva legal terão 20 anos para recompor a vegetação. Falta acertar o prazo para quem decidir alugar ou comprar outra área para compensar a falta de reserva da fazenda. O relator quer cinco anos. O governo, apenas um ano.
Certo é que agricultores como Júlio Filho, do Rio Grande do Sul, terão que cumprir a regra. Ele conquistou o selo verde do Instituto Rio Grandense de Arroz por plantar em harmonia com o meio ambiente, mas é contra a reserva legal.
“Tu te compromete a cuidar. E no momento que ocorre qualquer coisa que fuja inclusive do teu controle, um fiscal venha até a fiscalizar e ocorrer qualquer coisa que estiver em desacordo, o responsável é tu e as penalidades serão para ti”, destacou Júlio.
Há também quem tenha se antecipado ao novo Código Florestal no trabalho de recuperação de reserva legal e APP. Manter a mata intacta em área de preservação permanente pode ser lucrativo. Em Santa Catarina , um projeto reúne agricultores para criar um mercado de adoção de árvores. O projeto vai doar 500 mil mudas para pequenos agricultores e ajudá-los a ganhar dinheiro com a mata de pé.
“Nossa intenção é que isso passe a ser importante na fonte de renda da família agricultora, assim como é o milho, o feijão, os produtos orgânicos que ele vá produzir nessas Áreas de Preservação Permanente”, explicou o engenheiro agrônomo José Luiz Carraro.
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